TRE rejeita recurso em ação que pedia condenação do governador de Roraima por se promover com dinheiro da Festa da Melancia
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Ação cita que o governador transferiu recursos para a prefeitura de Normandia devido à situação de calamidade por conta das fortes chuvas, mas o valores foram destinados para o XVII festival da Melancia. TRE cita 'ausência de provas robustas'. Governador de Roraima, Antonio Denarium
Caíque Rodrigues/g1 RR
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) rejeitou por unanimidade o recurso na ação que pedia a condenação do governado de Roraima Antonio Denarium (PP) por se promover com dinheiro do Festival da Melancia, em Normandia. A ação citava abuso de poder político econômico nas eleições de 2022. O recurso foi julgado nesta terça-feira (16).
A Ação de Investigação Judicial, ingressada pela coligação Roraima Muito Melhor, do MDB, cita que o governador transferiu recursos para a prefeitura de Normandia devido à situação de calamidade por conta das fortes chuvas, mas o valores foram destinados para o XVII festival da Melancia, realizada em 2022.
Além de Denarium, o processo pedia a cassação e inelegibilidade do vice Edilson Damião (Republicanos), do senador Hiran Gonçalves (PP), do prefeito Westson Raposo (PP), José Raimundo (PP), e da vereadora de Boa Vista Aline Rezende (PP) - todos foram negados.
Procurado sobre o assunto, a defesa da coligação informou que deve analisar o acordão após a publicação para decidir o recurso mais adequado.
O TRE julgou improcedente a ação em dezembro do ano passado devido à "ausência de provas robustas". À época, os magistrados acompanharam o voto da relatora Tânia Vasconcelos e a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na sessão desta terça, a juíza reiterou o posicionamento ao negar os recursos da coligação. Os juízes acompanharam o voto novamente.
"Esses embargos constam inclusive com manifestação do Ministério Público [MPE] pela rejeição, é mais uma tentativa de rediscussão da matéria. Não tem nenhuma obscuridade, nenhum reparo a ser feito a sentença, não tem omissão no julgado, mero inconformismo e eu estou rejeitando os embargos", votou.
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
Denarium foi cassado pelo TRE pela terceira vez em janeiro deste ano por abuso de poder político e econômico. Em agosto de 2023 ele foi cassado por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em dezembro do mesmo ano por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Denarium pode recorrer das decisões e, por enquanto, permanece no cargo.
Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.
📲 Acesse o canal do g1 Roraima no WhatsApp
