TCE anula licitação da Prefeitura de Taubaté para compra de kits de educação financeira que poderiam custar quase R$ 9 milhões
23/04/2024
(Foto: Reprodução) A licitação já estava suspensa e, agora, foi anulada pelo TCE. Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou uma licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para compra de kits escolares de educação financeira. Os gastos com o contrato poderiam chegar a mais de R$ 8,8 milhões.
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A licitação, no modelo ‘Sistema de Registro de Preços’, foi aberta pela gestão municipal em fevereiro deste ano para adquirir 14,3 mil kits. Eles seriam usados por professores da rede municipal de ensino durante as aulas de matemática do 2º ao 5º ano do ensino fundamental.
A decisão de anulação do pregão eletrônico - que já havia sido suspenso pelo relator do processo - foi tomada neste mês pelo Tribunal Pleno do TCE, que aponta que a decisão ocorre ‘em razão de vício insanável referente à adoção do sistema de registro de preço’.
Nesse modelo de licitação, é feita uma ata com o preço que vai ser cobrado pelo produto em caso de compra futura. Essa compra pode ser efetivada em um período previsto de 12 meses.
Segundo a decisão do TCE, o Sistema de Registro de Preços pode ser aplicado caso o objetivo da compra se enquadre como ‘demanda eventual e imprevisível’, o que não é o caso da licitação da Prefeitura de Taubaté, já que o edital a gestão menciona a necessidade de entrega imediata.
“Tal situação é descrita no próprio Estudo Técnico Preliminar, que integra o edital (...), onde se menciona a ‘necessidade de entrega imediata, dispensando assim o parcelamento da entrega’.”, aponta o TCE.
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Além disso, o TCE cita na decisão que a escolha da gestão municipal por adquirir os kits de educação financeira exclusivamente com um projeto chamado ‘Banco Mais’ não se justifica.
“Não foram apresentadas as razões pelas quais os produtos disponibilizados por outros fornecedores seriam insuficientes à finalidade pretendida.”
A reportagem acionou o Tribunal de Consta do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Taubaté, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
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