PEC do Quinquênio: R$ 42 bilhões destinados a 38 mil pessoas da elite do funcionalismo, avalia professora
Proposta aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. Popularmente conhecida como PEC do Quinquênio, a proposta aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
Líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou a proposta como uma "bomba [fiscal] que pode estar por vir". O senador disse haver um estudo que indica que o impacto dos benefícios previstos na proposta pode ser de cerca de R$ 42 bilhões por ano.
Em entrevista ao podcast O Assunto desta terça-feira (23), Gabriela Lotta, professora de Administração Pública da FGV-SP, explica como o montante se concentraria no elite do funcionalismo público.
"Nós estamos falando de R$ 42 bilhões de recursos de reais possivelmente para pagar 38 mil funcionários públicos", diz ela.
Isso porque, como explica Lotta, o funcionalismo público é muito diverso e heterogêneo. "A gente está falando desde o professor que está lá numa escola, num município pequeno, até um juiz ou até o juiz do Supremo Tribunal Federal ou até senadores, deputados e pessoas que trabalham nas Câmaras."
"Esse recurso, se são 42 bilhões ou não, isso está em discussão, até porque tem um efeito cascata, né? — algumas carreiras podem ganhar agora e outras reivindicar. Então a gente não sabe até onde isso vai parar."
"Mas, hoje, quem receberia esse recurso são promotores, procuradores, juízes, defensores públicos, delegados da Polícia Federal. São 38 mil pessoas, né? Ou seja, quantitativamente é um número muito pequeno do funcionalismo público brasileiro."
O tamanho do funcionalismo no Brasil
Ouça a íntegra do episódio aqui.FONTE: https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2024/04/23/pec-do-quinquenio-r-42-bilhoes-destinados-a-38-mil-pessoas-da-elite-do-funcionalismo-avalia-professora.ghtml
